O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia neste mês
de setembro a série de fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses. As
inspeções começam dia 25 (segunda-feira) e prosseguem até dezembro. A relação
dos municípios a serem fiscalizados será divulgada pelo presidente do TCE
Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária da
terça-feira (19). Desde o segundo trimestre de 2017, as fiscalizações in loco
nos municípios cearenses estavam praticamente paralisadas.
Os auditores do TCE Ceará vão analisar os aspectos
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Dentre as
prioridades, a observação quanto à regularidade do pagamento de salário dos
servidores municipais.
De acordo com o presidente, as fiscalizações serão
deflagradas a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo
objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades. “A
preocupação central é evitar que o dano ocorra. O julgamento por irregularidade
de contas é por vezes inevitável, mas é claramente resultado de um controle que
chegou tarde”.
Ao assumir a responsabilidade sobre a fiscalização dos
recursos municipais, após a publicação da Emenda Constitucional nº 92/2017 –
que extinguiu o TCM, o presidente Edilberto Pontes reforçou o compromisso do
TCE Ceará com a plena continuidade das ações de controle externo e julgamento
das contas de gestores estaduais e municipais. Os servidores advindos do
extinto TCM já estão lotados em áreas similares na Corte estadual, reforçando o
trabalho técnico.
A orientação e a prestação de assistência técnica aos
prefeitos e gestores municipais foram ampliadas pelo TCE Ceará. Os atendimentos
são feitos das 8 às 17 horas, tanto presencial quanto à distância, pelos
telefones (85) 3218.1293, 3218.1490 e 3218.1377. O Protocolo na sede do extinto
TCM também teve seu horário estendido até 18 horas.
O calendário de obrigações a serem observadas pelos
gestores municipais permanece sem alterações. Seu cumprimento é um dever e visa
garantir maior controle e transparência. As datas previstas no calendário podem
ser consultadas no portal do TCE Ceará, no menu “Municípios” – “Orientações”.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
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