sábado, 7 de junho de 2014

Caso inusitado: Decisão histórica no judiciário em Santa Quitéria

Momento em que a oficial de justiça cumpria a decisão
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Dra. Katherine Martins da Costa, determinou no último dia 04/06, o afastamento imediato de uma mulher, de iniciais M.I.S do lar conjugal, por tempo indeterminado e a mesma manter a distância mínima de 100m do autor, de iniciais F.D.B, bem como a proibição da mulher de manter contato com o homem, familiares e testemunhas.
De acordo com F.D.B, M.I.S, que é sua esposa, é uma pessoa agressiva e que ele, pessoa idosa com mais de 60 anos e com problemas cardíacos, vem sendo vítima de violência física e psicológica, que lhe causam danos emocionais e lhe diminuem a autoestima, inclusive sofrendo ameaças de morte, constrangimento, humilhação e limitação do seu direito de ir e vir.Através de um trabalho articulado pelos advogados Rafael Almeida e Jáder Cavalcante, da Almeida e Cavalcante Advocacia e Consultoria, os mesmos elaboraram uma tese para o caso, uma vez que estavam sendo solicitadas, as medidas protetivas para um homem e não, uma mulher.
Esta decisão é de muita importância, tendo em vista, um caso que nunca ocorreu em Santa Quitéria, ou até mesmo, na região norte. Uma funcionária do Fórum de Justiça, que trabalha há 19 anos, afirmou que jamais tinha visto um caso como este. Na forma popular, pode-se considerar um caso de “Lei Maria da Penha” ao contrário.
Fonte: http://www.avozdesantaquiteria.com.br/

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