Reriutaba (CE): Sargento Uchôa é o novo comandante da PM

Por determinação do Tenente Diogo Comandante da 3°Cia de Santa Quitéria, o Destacamento Policial do município de Reriutaba tem novo comandante. 
O terceiro Sargento Uchôa é o novo comandante da polícia militar de Reriutaba. 
Natural do município de General Sampaio, e atualmente residindo na cidade do Ipu, o sargento Uchôa tem uma vasta experiência dentro da instituição polícia militar. 
Com 17 anos de polícia, o sargento Uchôa já trabalhou no CIOPS em Fortaleza, bem como em várias cidades do interior como Tianguá, Ibiapina, Carnaubal, São Benedito, Nova Russas, Ipu, Monsenhor Tabosa, Crateús, e agora lotado na 3°Cia/7°BPM, porém com essa nova missão que é a partir de agora comandar o destacamento policial de Reriutaba. 
Em conversa com a nossa reportagem, o sargento Uchôa disse que está feliz com esse novo desafio em sua vida profissional, aproveitou para agradecer ao tenente Diogo pela oportunidade e ao mesmo tempo pela confiança, bem como ao coronel RR Soares Dias que é o secretário de segurança pública de Reriutaba, pelo apoio. 
Fonte: Ipaporanga Notícias

Prefeitura de Guaraciaba fatura alto com iluminação pública denuncia vereador Gerardo Marques

Em sua fala  dia 5 de Fevereiro de 2018 no plenário da câmara municipal o vereador Gerardo pediu explicações ao líder do prefeito a respeito dos transportes escolares que não circularam semana passada, o mesmo disse que a partir de hoje 8 ônibus começam a funcionar, pois dos 9 que chegaram hoje 1 quebrou no caminho, e que até o final da semana boa parte das rotas estarão normalizadas, já que ainda estão faltando os micro ônibus chegarem.

  Gerardo Marques  criticou a falta de planejamento da prefeitura.

Chamou atenção para o balanço enviado pela gestão no ano de 2017, e com relação ao que foi arrecadado na iluminação pública, o vereador disse que o faturamento foi alto e cobrou ações do município no tocante a investimentos na área.

O vereador cobrou da gestão incentivo aos ACS que não recebem alegando que os mesmos tem o mesmo direito dos que recebem!

Fonte: Blog do Junior Ximenes

Caso de malária é confirmado em Juazeiro do Norte e área onde paciente mora passa por bloqueio químico

Mulher amazonense que veio morar no Ceará havia sido diagnosticada com malária há pelo menos quatro anos. Após mudar-se para Juazeiro do Norte (distante 465 km de Fortaleza), ela teve crise, configurando assim o primeiro caso da doença na região do Cariri. 

A mulher foi levada à Policlínica Tasso Ribeiro Jereissati, em Juazeiro do Norte, no último dia 1º. A identidade dela não foi divulgada. Nesta quarta-feira (07), foi realizado trabalho preventivo pela equipe de controle de endemias da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau).

O bloqueio químico por pulverização aconteceu no entorno do quarteirão onde ela reside. O local não foi especificado por questões de segurança. Os agentes utilizaram bombas costais para aplicação de inseticidas específicos. 

A medida é de precaução, uma vez a região não tem as condições propícias para o desenvolvimento do mosquito Anopheles, transmissor da doença. Portanto, não há riscos à população, de acordo com o Ministério da Saúde.

A paciente permanece sob cuidados de médicos infectologistas da Policlínica, faz uso de medicamentos e está em situação estável, conforme informou a Sesau. “No momento, a recomendação é que a paciente faça uso constante de repelente e permaneça em sua residência”, completou a nota.

Entenda a doença 

Segundo o Ministério da Saúde, a malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários Plasmodium transmitidos pela fêmea infectada do mosquito Anopheles.

A cura é possível se a doença for diagnosticada e tratada rápida e adequadamente. Contudo, a malária pode evoluir para forma grave e até provocar óbito. 

No Brasil, a maioria dos casos de malária se concentra na região Amazônica, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Os sintomas são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça, que podem ocorrer de forma cíclica. Muitas pessoas, antes de apresentarem estas manifestações mais características, sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite.

A malária não é uma doença contagiosa. Ou seja, uma pessoa doente não é capaz de transmitir a doença diretamente a outra pessoa. 

Fonte: O POVO Online

Cartórios deverão informar prefeituras sobre quantidades de nascimentos

O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas.

O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ).

O objetivo, segundo ele, é preparar os municípios para a demanda por políticas públicas, como vagas em creches, berçários e postos de saúde. Com base nas informações sobre nascimentos, o deputado disse que as cidades poderão até “vetorizar” as políticas, investindo em localidades com maior taxa de nascimento.

“Países como a França já adotam modelo semelhante, que permitirá estruturar o atendimento das crianças”, disse Aureo. “O maior aliado do gasto público eficiente é, sem sombra de dúvida, o planejamento eficaz”.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Reriufolia 2018! 4 dias de muita folia no carnaval em Reriutaba

Vem ai Reriufolia 2018, com grandes atrações!
Confira a a programação de shows dos quatro dias de Carnaval em Reriutaba. O evento acontecerá em frente a igreja matriz.

"Grandes atrações musicais, gente animada, policiamento e segurança reforçada, equipes de saúde, estrutura de som, iluminação e muita alegria. Esse será nosso RERIUFOLIA 2018! Um dos melhores CARNAVAIS do Ceará!

Que seja um carnaval de paz e alegria a todos, aos que irão se divertir e aos que irão trabalhar, em busca de fazer uma renda extra para ajudar em casa. Eventos como este ajudam bastante a movimentar o comércio e a economia do nosso município.

E mais: A programação do tradicional BLOCO DO CEBOLA, para você não perder a diversão do mela mela! E o CARNAVAL DAS CRIANÇAS, para o seu pequeno brincar muito e se divertir com as bandas e personagens infantis!

Estão todos convidados!!"

(Prefeito Osvaldo Neto)

Reriutaba: Morre o Sr, Manoel Domingos da comunidade de Goiabeira

Faleceu no início da tarde deste domingo(04/01), o Sr. Manoel Domingos Peres da localidade de Goiabeiras em Reriutaba. O corpo está sendo velado em sua residencia. O sepultamento será amanhã no cemitério de Reriutaba.

Sr. Manoel Peres era pai do amigo Wilson Peres do bloco Tizuei  e irmão do Sr. Melquíades de Oitizeiro.

Reriutabense morre no Rio de Janeiro vítima de Hepatite Fulminante

O jovem Ataide Martins da localidade de Mufumbal   faleceu no último sábado(03/02), no Rio de Janeiro-RJ. Informações dão conta que o rapaz foi vítima de hepatite fulminante. 
Fazia cerca de 2 meses que o jovem sentia sintomas mas foi nos últimos 15 dias que se agravou e a doença já estava bastante avançada, foi internado na CTI de um hospital no Rio mas nada pode ser feito para salvar a vida do rapaz.

O corpo foi transladado para Reriutaba e o velório aconteceu na residência da mãe dele em Mufumbal. O sepultamento ocorreu neste domingo.

Nossos votos de pesar a todos da família em especial ao amigo Francisco das Chagas e Natim irmãos deste rapaz.

Varjotense morre em acidente na tarde deste sábado(03)

O Varjotense Henio Mororó foi vitima de um acidente fatal na tarde deste sábado (03/02) por volta das 17:00 hrs na avenida Presidente Castelo Branco na saída de Varjota para Reriutaba na altura do Bairro Empréstimo.

Segundo informações a vitima colidiu de moto com um caminhão que acabou tombando em uma ribanceira ao lado da pista, na hora do sinistro chovia muito em Varjota.

Henio foi socorrido ainda com vida para o hospital de Varjota e logo em seguida para Sobral, onde infelizmente acabou falecendo.

Informações Varjota em Alerta/Varjota em Destaque

EM URUOCA, BANDIDOS ATACAM CIDADE, EXPLODEM BANCOS E ATIRAM CONTRA A DELEGACIA

Grupo armado invadiu o Município na madrugada desta sexta-feira e agiu com extrema violência. A Polícia faz um cerco na região na tentativa de localizar a quadrilha. Moradores acordaram assustados com a ação criminosa.

A cidade de Uruoca, na Região Norte do estado (a 280Km de Fortaleza), tornou-se o quarto Município cearense a ser atacado por ladrões de banco neste ano. Na madrugada desta sexta-feira (2), por volta de 2 horas, bandidos invadiram duas agências bancárias e explodiram os caixas.

O crime foi registrado pelo Comando do Policiamento do Interior Norte (CPI-Norte) cerca de uma hora depois. Conforme os relatos chegados à Capital, uma quadrilha numerosa invadiu a cidade e se dividiu em três grupos. O primeiro se dirigiu à sede do Destacamento da PM e começou a atirar, impedindo os policiais de plantão de saírem do prédio para reagir ao ataque.

O restante da quadrilha assaltou, simultaneamente, a agência do Banco do Brasil e um posto de atendimento do Bradesco. Os criminosos, além de fortemente armados contavam com artefatos que foram utilizados na explosão de caixas eletrônicos. A Polícia, no entanto, não sabe, ainda, se os ladrões conseguiram roubar o dinheiro.

À princípio, não houve notícias de feridos ou reféns. Após o grupo armado deixar a cidade, os policiais conseguiram, finalmente, manter contatos com os destacamentos e companhias de cidades próximas como Martinópole, Moraújo, Senador Sá e Viçosa do Ceará, que mandaram reforços e fecharam as estradas da região. Até o momento, porém, não há informações sobre prisões ou paradeiro do bando.

Ataques a bancos no ceará em 2018:

1 – (11 de janeiro) – Bandidos invadem a cidade de IBARETAMA e explodem os caixas eletrônicos da agência do Bradesco.

2- (24 de janeiro) – A cidade de VARJOTA é atacada por uma quadrilha armada que explode os caixas eletrônicos da agência do Bradesco.

3 – (28 de janeiro) – O ataque de criminosos, desta vez, é na cidade de SOLONÓPOLE, onde uma quadrilha fortemente armada ataca o Bradesco. Antes, o mesmo grupo atacou o Fórum da vizinha cidade de Jaguaretama.

4 – (2 de fevereiro) – Assalto às agência do Bradesco e Banco do Brasil da cidade de URUOCA.

Fonte: Sobral 24 horas.com

 

 

 

 

 

 

Fotos do site Sobral 24 horas.com

Reriutaba: Morre o Sr. Antonio Gama, vítima de infarto

Faleceu vítima de infarto o Sr. Antônio Gama, presidente da Associação Comunitária dos Moradores de Carnaúba Preta em Reriutaba. Segundo informações, o mesmo estava conversando com amigos ao anoitecer desta sexta-feira(02/02), por volta das 18 horas, defronte a sede da Associação, passou mal e teve morte instantânea. Tudo indica que Antonio Gama sofreu um infarto fulminante.
O corpo será velado em sua residencia na comunidade citada acima.

REUNIÃO E CAPACITAÇÃO DO SISAR EM RERIUTABA

Na  manhã da última quarta-feira(31/01), no auditório da Prefeitura Municipal de Reriutaba, aconteceu a primeira reunião de capacitação, ministrada pelos representantes do SISAR. Estiveram presentes os técnicos do órgão, presidentes e representantes das comunidades que serão atendidas, o Prefeito Osvaldo Neto e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Chiquinho Carnaúba.

O objetivo desta primeira reunião foi tratar com o SISAR sobre a possibilidade de algumas localidades que já estão aptas, receber a parceria e convênio com o órgão. A segunda reunião será dos técnicos do SISAR com todos os moradores das localidades atendidas.

Logo mais, estará iniciando dois abastecimentos de água que já assinaram os contratos, Riacho das Flores, primeira etapa, e Campo Lindo. Obras tão esperadas, e que em parceria com o Governo do Estado, através do Projeto São José, serão iniciadas nos próximos meses.

E para fechar com uma grande notícia, através da Funasa, o nosso município foi contemplado com a adutora nova, com mudanças de canos e uma nova estação de tratamento para o distrito de Amanaiara. Outra obra muito importante, um sonho antigo do distrito, que agora sim irá receber água tratada, de qualidade.

Fonte: PMR

VARJOTA - MESMO COM AUMENTO DAS CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, NÍVEL DO AÇUDE ARARAS PERMANECE BAIXO

Após meses de seca total, a volta das chuvas ainda não trouxe nenhum alívio na crise hídrica que assola todo o Estado do Ceará.

O nível do principal reservatório da região, o Açude Paulo Sarasate (Araras), em Varjota, ainda não registrou nenhum acréscimo no seu volume de água. Atualmente, o Açude Araras conta com apenas 7% da sua capacidade total, nível bastante preocupante.

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), as chuvas registradas nos últimos dias ocorreram devido à influência do Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) que continua atuando em todas as regiões do Ceará.

Fonte: Blog Hidrolândia 24 horas

Mulher mais velha do Brasil é natural de Viçosa do Ceará

Ela mora em Teresina e fez 114 anos anteontem (30/01). 

O ano era 1904. A Revolta da Vacina eclodia no estado do Rio de Janeiro, após uma campanha de vacinação obrigatória ser colocada em prática, imposta pelo governo federal. Nesse mesmo ano, finaliza o impasse entre o Brasil e a Inglaterra pelo território onde hoje está localizado o estado de Roraima. Também foi nesse ano que nasceu a mulher mais velha do Brasil, Maria Rosa de Jesus, no dia 30 de janeiro, em uma pequena cidade do interior do estado do Ceará. 

Natural de Viçosa do Ceará, município localizado na serra da Ibiapaba, dona Maria Rosa saiu de sua cidade natal durante a grande seca de 1915 e seguiu junto com a família para o pequeno vilarejo de Santa Luzia do Tide no Maranhão, que posteriormente transformou-se no município de Santa Luzia, onde dona Maria Rosa instalou residência e morou com o marido e os filhos. Devido às péssimas condições financeiras da época, a família fez a viagem a pé, levando tudo que tinham em um jumento. 

No Maranhão, a cearense criou os filhos e trabalhou como lavadora, enquanto o marido tomava de conta da roça que trazia o sustento para a família. No entanto, no ano de 1968, devido aos problemas familiares, a matriarca da família separou-se do marido e decidiu deixar o Maranhão, vindo para Teresina tentar começar uma nova vida. 

Já na capital piauiense, dona Maria Rosa mudou-se para uma pequena casa no bairro Lourival Parente, na zona Sul de Teresina. Nesse local, a matriarca cuidou dos seus familiares por mais de quatro décadas. Ao todo, são 15 filhos e incontáveis netos e bisnetos espalhados pelo país. É o que relata o neto de Dona Maria Rosa, o moto taxista Francisco Daniel Pereira de Brandão, de 43 anos. 

No seu relato, Francisco Daniel não esconde a admiração que sente pela avó. O moto taxista conta que, mesmo com uma família grande e já com a idade avançada, a dona de casa sempre cuidou dos filhos e até mesmo dos netos. “Ela que me criou, foi minha mãe e meu pai, porque minha mãe vivia trabalhando e pai mesmo eu nunca tive. Ela ajudou a criar eu e o meu irmão e alguns dos meus primos que já foram embora”, diz Francisco Daniel, fazendo referência aos netos que dona Maria tem espalhados pelo Brasil. 

Dos 15 filhos, alguns já faleceram. O moto taxista não sabe precisar quantos ainda estão vivos, mas afirma que o primeiro a falecer foi o primogênito da família. “Acho que tem uns 10 ou 9 filhos vivos. O filho mais velho tinha Síndrome de Down e acabou morrendo cedo. Depois dele, tenho um tio que tem 84 anos e ainda está vivo”, diz Francisco Daniel. 

Após vir para Teresina, dona Maria Rosa decidiu não casar novamente e viveu as últimas décadas em função da família. Atualmente com 114 anos, completados nesta terça-feira (30), a mãe da família Jesus não reconhece mais a família e retornou à infância. O neto virou pai e as bonecas viraram um dos passatempos da idosa, que agora age como uma menina que vive há mais de um século. 

Pessoas mais velhas do mundo 
Ganhou repercussão na imprensa nacional e internacional, nesta terça-feira (30) a notícia sobre a morte do homem mais velho do mundo, o espanhol Francisco Núñez Olivera, de 113 anos. No entanto, de acordo com o Grupo de Pesquisa Gerontológica, que produz um ranking de supercentenários, a japonesa Nabi Tajima, de 117 anos, ocupa o primeiro lugar como a pessoa mais antiga do mundo. Chiyo Miyako, também japonesa, de 116 anos, está em segundo lugar. Maria Rosa de Jesus, portanto, pode ser a pessoa mais antiga do Brasil e a terceira mulher mais velha do mundo. 

Fonte: Por: Nathalia Amaral, do Portal O Dia, de Teresina. Fotos: Ednaldo Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSIDERA ILEGAL ANTECIPAR PAGAMENTO DO DPVAT 2018

A Seguradora Líder informou que o vencimento do Seguro DPVAT 2018 é nesta quarta-feira (31) para todos os motoristas do Ceará.

Foto: Vanessa Vasconcelos/G1 CE

Ministério Público Federal no Ceará considerou ilegal a obrigatoriedade do pagamento da taxa do Seguro DPVAT até esta quarta-feira (31) e recomendou à Seguradora Líder que anule o novo prazo. Até 2017, o pagamento era feito conforme o calendário de licenciamento do veículo.

Para o MPF, o prazo da cobrança "desobedece à súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aponta que a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização".

Com base em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, a Líder defende que o pagamento do DPVAT deve ser junto com o IPVA, que vence no Ceará nesta quarta-feira (31).

Segundo a mesma resolução, "se o proprietário do veículo causador do sinistro não estiver com o prêmio do Seguro DPVAT pago no próprio exercício civil, e a ocorrência do sinistro for posterior ao vencimento do Seguro DPVAT, o proprietário não terá direito à indenização", diz a Líder, em nota.

Para o procurador Oscar Costa Filho, autor da recomendação, mesmo que o condutor não pague o DPVAT, a seguradora ainda é obrigada a fazer os pagamentos das indenizações previstas em lei.

A Seguradora Líder informou que o vencimento do Seguro DPVAT 2018 é nesta quarta-feira (31) para todos os motoristas do Ceará. No entanto, o Detran esclarece que só vai multar os motoristas se eles estiverem com o seguro atrasado após a data do licenciamento 2018.

O boleto para pagamento pode ser emitido nos sites do Detran e da Seguradora Líder.

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/ministerio-publico-federal-considera-ilegal-antecipar-pagamento-do-dpvat-2018.ghtml 

Seguro DPVAT deve ser quitado até esta quarta-feira, 31; Detran-CE esclarece pagamento

Com alteração de data do seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), motoristas cearenses têm até esta quarta-feira, 31, para efetuar o pagamento do seguro obrigatório, que não será mais pago junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento. Apesar de administrado por outro órgão, a taxa do DPVAT deve ser emitida através do site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) ou da Seguradora Líder, e o pagamento efetuado à vista. 

Em nota, o órgão informa que a Seguradora Líder é a “responsável pela administração do DPVAT em todo o território nacional” e que “valores, prazo e forma de pagamento”, bem como cobertura do seguro e reajustes, “são de responsabilidade” da Seguradora Líder. 

Apesar da data estabelecida pela Líder, o Detran-CE também esclarece que a “checagem do pagamento DPVAT” será feita apenas na ocasião do licenciamento do veículo – visto que “é dever de todo proprietário” o pagamento do seguro “para que o veículo seja licenciado”. O Detran-CE possui um calendário próprio para o licenciamento dos veículos, de acordo com o final do emplacamento.

O pagamento da cota única do DPVAT sofreu outra alteração este ano, além da separação da taxa e da fixação de data única. Conforme resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o seguro obrigatório sofreu uma redução de 35% do valor. 

Com isso, motoristas de automóveis e camionetes particulares ou oficiais pagam R$ 45,12. Já para motocicletas, o valor é de R$ 185,50. 

O seguro DPVAT, segundo o Detran-CE, contempla cobertura de indenizações em caso de morte (R$ 13.479,48), invalidez permanente (até R$ 13.479,48) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.695,90). 

Fonte: O Povo

Defesa de Lula recorre ao STJ para evitar prisão após segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a eventual prisão de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dos recursos na segunda instância também provocará a inelegibilidade do ex-presidente, que também poderá ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relator

Em função do período de recesso nos tribunais superiores, o caso será analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questiona a defesa.

Prisão em segunda instância

Em 2016, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

Fonte: Agência Brasil