- 1) Fechamento dos restaurantes e praças de alimentação às 22h;
- 2) Proibição de festas, de qualquer tipo, em quaisquer restaurantes e outros estabelecimentos em ambientes fechados ou abertos;
- 3) Suspensão de quaisquer eventos sociais e corporativos, privados ou públicos em ambientes abertos ou fechados;
- 4) Proibição de festas em áreas comuns de quaisquer condomínios, residenciais, de lazer e mistos.
Em caso de descumprimento de qualquer uma destas, estará sujeito à sanções cíveis, penais e administrativas ao infrator, podendo até ser conduzido à autoridade policial para a realização de procedimentos cabíveis.
A fiscalização será extensiva também aos demais municípios da Companhia: Santa Quitéria, Hidrolândia, Catunda, Monsenhor Tabosa, Varjota e Pires Ferreira.
(AVSQ, adaptação de Texto Reriutaba Notícias)
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