Decreto torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para toda a população de Ipu

O prefeito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB) emitiu um novo decreto que dispõe sobre organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congêneres no âmbito do município de Ipu, o uso obrigatório de máscaras de proteção.

O documento foi publicado nesta terça-feira (28/04), o Decreto n.º 16/2020 veda a realização de qualquer serviço, presencial para pessoas que não comprovem residência em Ipu ou que não tenham conta nas Agências Bancárias do município.

O decreto determina também obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para todos os trabalhadores, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao seguro desempenho laboral; fornecer álcool 70% a clientes e funcionários, preferencialmente em gel; responsabilização quanto à organização e à orientação das filas, observando sempre o distanciamento de 1,5m entre as pessoas; estabelecimento de um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia.

Para a população fica obrigatório o uso de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, por quem, durante a pandemia, precisar sair de suas residências, principalmente quando estiverem em espaço e locais públicos, dentro de transporte coletivo ou em estabelecimentos em funcionamento.

O descumprimento no disposto neste Decreto, acarretará a cassação do Alvará de Funcionamento, bem como a imputação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.

Ipú Notícias