Decisão, pedida pela AGU, liberou entrada de voo dos Estados
Unidos no Ceará na madrugada de hoje. Os EUA são possível novo epicentro da
doença causada pelo novo coronavírus, segundo relatório da OMS.
A decisão liminar que impedia a entrada de estrangeiros a
bordo de aeronaves no Aeroporto Internacional de Fortaleza foi derrubada pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região a pedido da Advocacia-Geral da União
(AGU). A medida foi concedida minutos antes do pouso de um avião da Latam que
vinha de Miami (Estados Unidos) na madrugada desta quinta-feira (26).
A liminar, que atendia pedido do Ministério Público Federal
(MPF), ampliava a suspensão da entrada de estrangeiros por via aérea em todo o
Brasil. Ela estabelecia que passageiros vindos de quaisquer países onde foram
registrados mortes ou contágio pelo novo coronavírus ficavam impedidos de
entrar no País pelo Aeroporto Internacional de Fortaleza e estabelecia a multa
de R$ 1 milhão pelo seu descumprimento.
A decisão havia sido concedida na última terça-feira (24) e
ampliava a decisão de uma Portaria publicada pela Casa Civil da Presidência da
República em 19 de março. Pela medida feederal, estrangeiros de oito países
ficavam impedidos de entrar no País por 30 dias. Os Estados Unidos, apontado
pela Organização Mundial da Saúde como possível novo epicentro da doença
causada pelo novo coronavírus, não estava na lista.
A restrição, segundo a AGU, estaria prejudicando as
operações da Latam. Além do voo desta madrugada, estão previstos outros 15 voos
internacionais, com capacidade total de 3.742 passageiros.
No TRF5, a AGU argumentou que, ao ampliar os termos da
portaria, o juiz de primeiro grau "assumiu competências que são da
Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e Ministérios da Saúde, da Casa Civil e da Infraestrutura.
A Advocacia-Geral ressaltou ainda que a decisão era uma
"afronta à separação dos poderes e que a suspensão radical do transporte
regular aéreo e rodoviário de passageiros poderia inviabilizar até mesmo o
retorno de cidadãos brasileiros do exterior".
Diário do Nordeste
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