Neste ano o piso nacional recebeu aumento de 4,7% concedido pelo governo federal. O reajuste no salário mínimo, que parece pequeno para os brasileiros, é enorme para os cofres públicos. Estima-se que esta mudança acarretará em impacto de R$ 2,164 bilhões em 2020 nas folhas de pagamentos dos municípios.
Estes dados são fruto de levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a organização é nos municípios brasileiros que se encontra a maior parte de empregados do país. Pelo menos mais de 3 milhões de funcionários estão registrados com remuneração vinculada ao salário mínimo.
Por nota, a Confederação disse o seguinte: “Os municípios de menor porte possuem um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio e, com essa política, as despesas com pessoal têm sofrido progressivo aumento. É importante ressaltar que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração”.
A medida, de acordo com a CNM, traz diversos problemas. Entre eles está a não designação de uma fonte de custeio para os municípios, além de não abrir espaço para qualquer tipo de contestação ou intervenção do gestor municipal.
Mariana Moraes - AVSQ
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