O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil
habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta,
esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.
O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em
ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse
que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”.
Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto
de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”,
afirmou.
De acordo com as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE em julho
deste ano, o País tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes.
Estadão Conteúdo
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