Na primeira e última reunião do Congresso entre primeiro e
segundo turno das eleições, realizada nesta quarta-feira (17), deputados e
senadores derrubaram o veto do presidente Michel Temer (MDB) ao aumento
salarial para agentes comunitários de saúde e controle de endemias.
Ao sancionar a lei que regulamentou o exercício da atividade
dos agentes, Temer vetou o trecho que previa reajuste do piso salarial da
categoria. Os deputados e senadores derrubaram o veto, e a lei volta a prever
que a remuneração da profissão seja de R$ 1.250 a partir do ano que vem.
Em 2020, a categoria deverá ter o salário reajustado para R$
1.400 e, em 2021, para R% 1.550. De 2022 em diante, os profissionais terão
reajuste anual, com percentual de reajuste previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
A justificativa do veto presidencial era o impacto no
Orçamento da União, uma vez que 95% da remuneração dos agentes comunitários de
saúde e controle de endemias no país é bancada pelo Executivo federal. O
governo também havia sustentado que o aumento violará a Emenda Constitucional
95, que impõe teto de gastos por 20 anos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal,
criando uma despesa sem estimativa de impacto na lei orçamentária.
Após a derrubada do veto, o quórum do Congresso
caiu, o que impediu a votação dos outros 15 vetos que estão na pauta. O
presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou nova
sessão do Congresso para após o segundo turno, no dia 6 de novembro.
Fonte: congressoemfoco.uol.com.br
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