A base aliada do presidente Michel Temer na Câmara está
finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo Executivo, flexibilizando
consideravelmente a Reforma da Previdência. Na contramão do que quer o governo,
a emenda reduz a idade mínima para aposentadoria, mantém o pagamento integral
das pensões e acaba com a regra de transição. Encabeçada pelo deputado Paulo
Pereira da Silva (SD-SP), o texto tem o apoio de parlamentares do PSD, PR, PP e
PTB, que integram a base de Temer no Congresso, além do PCdoB, que é oposição.
Outra mudança que está sendo feita pelos deputados é quanto
ao pagamento de pensões. A proposta do governo acaba com o repasse integral às
viúvas. O valor mínimo previsto é de 60% do benefício calculado e aumenta a
depender do número de dependentes, até atingir os 100%. Na emenda dos
parlamentares, a pensão se manterá integral, não podendo, entretanto,
ultrapassar o teto.O texto reduz a idade mínima de 65 anos para 60 anos aos
homens e 58 anos para as mulheres. A adoção de 65 anos para aposentadoria na
iniciativa privada e no serviço público vem sendo tratada como
"elemento-chave" pelo governo, em especial, pelo ministro Eliseu
Padilha (Casa Civil), que coordenou a proposta apresentada ao Congresso.
Os deputados querem, ainda, acabar com a regra de transição
estabelecida. Pela proposta original, homens acima de 50 anos e mulheres acima
dos 45 anos entrariam na regra, pagando um pedágio para se aposentar: aplica-se
acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra
antiga. Por exemplo, se faltam 10 anos para se aposentar, esse trabalhador
teria que trabalhar 15 anos. Na emenda liderada por Paulinho, o pedágio passa a
ser de 30% sobre a idade ou tempo de contribuição, o que for melhor para o
trabalhador. Esta transição vale para todos os empregados que já estão no
mercado de trabalho, sem o corte de idade, como estabelece o texto do governo.
A emenda substitutiva ao texto está sendo construída por 20
deputados. Além de Paulinho, são autores da proposta os deputados Aelton de
Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), entre outros.
O presidente Michel Temer já foi avisado por parlamentares
sobre as mudanças. Tentou manter a idade mínima em 65 anos ou, ao menos,
garantir uma redução menor do que a que está sendo proposta pelos deputados.
Por enquanto, no entanto, não houve acordo. Em meio às negociações para a
eleição do presidente da Câmara, estão sendo coletadas assinaturas para
protocolar o texto
Fonte:http://revistapegn.globo.com/Negocios/noticia/2017/02/emenda-reduz-idade-minima-de-65-para-60-anos-e-altera-outros-pontos-da-reforma-da-previdenci.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=post
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