Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.
O governo aplicou ainda um redutor de R$ 2,29, "resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016", segundo o Ministério do Planejamento.
"Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação", disse o Planejamento.
A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
O Ministério informou que o reajuste resultará no incremento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, "com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano".
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1845623-temer-reajusta-o-salario-minimo-para-r-937-em-2017.shtml?cmpid=fb-uolnot
Nenhum comentário:
Postar um comentário