Uma mensagem do Governo do Estado começou a tramitar na Assembleia Legislativa, onde pretende transferir R$ 88, 9 milhões para execução de desenvolvimento agropecuário e enfrentamento à pobreza rural. Outros sete projetos de autoria do Poder Executivo começaram a tramitar na Casa, dentre eles, o que dispõe sobre as competências da Cagece, das atribuições e composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e outros.
Uma das matérias autoriza ainda o Governo a contratar operação de crédito interno com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 193,5 milhões para o financiamento de aquisição e instalação de correia transportadora de minério de ferro do Píer 1 do Porto do Pecém.
Leia as matérias na íntegra17/13 – Oriundo da Mensagem nº 7.470 – Autoria do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, e dá outras providências.18/13 – Oriunda da Mensagem nº 7.471 – Autoria do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 9.499, de 20 de julho de 1971, que dispõe sobre a criação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências.
19/13 – Oriundo da Mensagem nº 7.472 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos para a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC inscrita sob o CNPJ nº05.330.436/0001-62, o Instituto Brasileiro do Direito a Vida dos Animais e Meio Ambiente – IBDVAMA, inscrito sob o CNPJ N.º 06.178.059/001-50, A Associação Cultural dos Artesãos, Artistas e Produtores Rurais de Jaguaruana – ACAAP, inscrito sob o CNPJ N.º 12.607.106/001-37 e o Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento – IBRAD, inscrito sob o CNPJ N.º 03.666.859/0001-22, e dá outrs providências.
20/13 – Oriundo da Mensagem n.º 7.473 – Autoria do Poder executivo – Dispõe sobre a finalidade, atribuições e composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
21/13 – Oriundo da Mensagem n.º 7.474 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.
22/13 – Oriundo da Mensagem n.º 7.475 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos para execução dos programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.
23/13 – Oriundo da Mensagem n.º 7.476 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a aplicabilidade do art. 6º, caput e paragrafo único da Lei n.º 15.292, de 08 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
24/13 – Oriundo da Mensagem n.º 7.477 – Autoria do Poder Executivo – Altera o caput do art. 1º da Lei n.º 14.938, de 5 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
FONTE:AL via DN
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