Além de não respeitar a notificação, o Sr. Sávio Pontes, de um modo totalmente irregular e irresponsável, convocou mais 520 concursados para aumentar ainda mais as 'Despesas com Pessoal', que já estava em 67%. Atualmente esta porcentagem é superior a 70%. Número totalmente inaceitável.
A Gestão de Sérgio Rufino - Liberdade, Moralização e Trabalho - será voltada para a igualdade de tratamento, sem distinguir entre eleitores do lado A ou B. Sérgio deixou bem claro que não fará perseguições políticas e não pretende criar polêmicas, mas algumas serão inevitáveis.
O novo método de governar o Ipu será a transparência e respeito às determinações do TCM e as Leis.
Haja vista o alerta emitido pelo TCM, a exoneração dos novos servidores públicos de Ipu, convocados no mês de dezembro de 2012, pelo ex-prefeito Sávio Pontes, é e será um fato consumado e concreto, devendo partir a decisão do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário.
Em 2008 ocorreu um caso semelhante. A ex-prefeita (Corrinha Torres) convocou 170 concursados no final de sua administração que foram demitidos pelo ex-prefeito Sávio Pontes no dia 02 de janeiro de 2009.
Em agosto deste ano, 120 dos 170 concursados, que entraram na justiça, retornaram aos cargos por determinação Judicial, pois a lei determina que o número de vagas no edital seja obedecida. Mas, nesse caso específico, a prefeitura de Ipu não havia ultrapassado o limite máximo de 'Despesas com Pessoal', sendo apenas 170 convocações e sem nenhuma irregularidade no edital.
Obtive informações, privilegiadas, de que o mesmo jurista que ganhou a causa dos 120 concursados do concurso da ex-prefeita Corrinha, teria dito que dessa vez, esses 520 concursados, não terão a menor chance em uma disputa judicial, uma vez que o 'Limite Percentual de 54%' deve ser prioridade de toda gestão.
Documento: TCM alerta Sávio Pontes sobre o limite de 54%
Fonte: Netcina
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