A solicitação foi apresentada devido o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. Secretario de Finanças se defende e afirma que as denuncias não procedem, pois a prefeitura não está com meses atrasados.
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou nessa quinta-feira, dia 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Reriutaba. A ação é de autoria do promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho.
O documento solicita que a Justiça determine o bloqueio das contas do Município, inclusive dos valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Segundo o MP, devem ser bloqueados imediatamente 60% do valor da receita municipal, ficando destinados ao pagamento dos servidores públicos municipais, que está em atraso há vários meses.
O Ministério Público destaca que o bloqueio não se aplica à verba destinada à educação, que deve ter 25% da receita municipal, que é uma garantia constitucional.
De acordo com a solicitação, o prefeito deverá ser intimado a apresentar, em um prazo de 24 horas, o orçamento mensal do Município com a discriminação especificada do montante da folha de pagamento, além de todas as folhas de pagamento individuais e também por secretarias relativas ao período em atraso.
No caso do município não cumprir a determinação, o MP sugere a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil até que a medida seja cumprida.
Fonte: CearáAgora
Do Blog:
O Blog do Chiquinho Carnaúba entrou em contato com o Secretario de Finanças, Ricardo Borroso, onde o mesmo afirmou que as denuncias não procedem, pois a prefeitura não está com meses atrasados como diz a matéria, e que somente os meses de novembro e dezembro ainda não foram pagos, e isso por conta dos repasses que não foram suficientes para o fechamento da folha, mas que alguns setores, como os 60% e algumas secretarias que ja foram feito os repasses e que ja foi autorizado o deposito para que sejam efetuados os pagamentos referente ao mês de novembro.
Outra informação é que o Prefeito Doutor Osvaldo, ainda não foi intimado a dar nenhuma explicação sobre tais denuncias, mas que se for, estará a disposição da justiça para prestar qualquer tipo de esclarecimento que for preciso para dar ampla clareza nas contas da prefeitura de Reriutaba.
Fonte: Ceará Agora e Chico Carnaúba.
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