O
juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento do prefeito
de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães Mesquita, de cinco
secretários e quatro servidores por atos de improbidade administrativa. A
decisão, proferida na quinta-feira (29), tem como objetivo garantir o
andamento da instrução processual na apuração das irregularidades
apontadas.
Segundo denúncia do Ministério Público
do Ceará, o gestor desviou o montante de R$ 1.391.170,87, o que
caracteriza apropriação indevida. A verba seria utilizada para pagamento
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS),
entre outros.
A denúncia, que teve
como base inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), também constatou irregularidades na contratação de servidores, de
processos licitatórios e no controle de gastos da Prefeitura, distante
222 Km Fortaleza.
Por conta disso, o MP
ajuizou ação solicitando o afastamento e a indisponibilidade dos bens
dos envolvidos. Argumentou que os acusados poderão tumultuar a coleta de
provas, caso permaneçam nos cargos.
O magistrado, que
é titular da 1ª Vara de Santa Quitéria, concedeu a liminar afastando
preventivamente o prefeito e mais nove acusados. “É preferível adotar
tal medida a colocar em risco a instrução processual e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”.
Também decretou a
indisponibilidade dos bens para assegurar eventual e integral
ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal. Em consequência,
determinou que o vice-prefeito suceda o chefe do Executivo
imediatamente, até ulterior deliberação.
Ordenou, ainda, a
suspensão de todos os contratos temporários realizados durante o
período eleitoral, que se mostram nulos de pleno direito. Além disso,
suspendeu os contratos celebrados com as seguintes empresas:
Meritus Consultoria e Controladoria Governamental, F.A. Moreira
Souza-ME e Itarget TEC. da Informação Ltda., por indícios de que não
estão realizando os serviços contratados.
Relação dos acusados
Francisco Chagas Magalhães Mesquita, prefeito de Santa Quitéria;
Antonio Arnóbio G. Lobo Parente, secretário de Administração;
Regina Elena Magalhaes,secretária de Educação;
Antonio Jerlan MesquitaLleitão, secretário de Finanças;
Ana Rachel Magalhaes Mesquita,secretária de Assistência Social;
Kaline Costa Mouta, tesoureira;
Francisco Mardo Martins Parente,ex-secretário de Administração e Finanças;
Quitéria Régia Tavares Mororó,secretária de Saúde;
João Augusto Mesquita, chefe do setor de Transportes da Prefeitura;
Vanessa de Paula Rodrigues, presidente da Comissão de Licitação.
Francisco Chagas Magalhães Mesquita, prefeito de Santa Quitéria;
Antonio Arnóbio G. Lobo Parente, secretário de Administração;
Regina Elena Magalhaes,secretária de Educação;
Antonio Jerlan MesquitaLleitão, secretário de Finanças;
Ana Rachel Magalhaes Mesquita,secretária de Assistência Social;
Kaline Costa Mouta, tesoureira;
Francisco Mardo Martins Parente,ex-secretário de Administração e Finanças;
Quitéria Régia Tavares Mororó,secretária de Saúde;
João Augusto Mesquita, chefe do setor de Transportes da Prefeitura;
Vanessa de Paula Rodrigues, presidente da Comissão de Licitação.
Fonte:http://portaldenoticiasdemassape.blogspot.com.br/2012/12/justica-afasta-prefeito-de-santa.html
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