O Prefeito em exercício do município de Ipu, Dr. Luiz de Gonzaga Timbó
Corrêa, decretou no último dia do mês de outubro a “nulidade, dos
contratos à partir do dia 1ª de janeiro pela administração do município,
para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal – (LRF)”. Com isso mais
de 400 servidores públicos que foram contratados a partir de janeiro
foram demitidos da prefeitura.
De acordo com o prefeito a decisão foi tomada considerando dados
atualizados até 14 de setembro desse ano, fornecidos pela contabilidade
da administração municipal, dando conta que os percentuais
constitucionais estão defasados, principalmente no que se refere a área
pessoal em que extrapolou-se os permitidos 54% para o Executivo, com
aplicação de 61,64%.
Segundo ainda o decreto foram detectadas contratações realizadas nos
períodos vedados pela LRF, por essa razão que essas contratações
realizadas a partir de janeiro de 2012 foram consideradas nulas, “uma
vez que de acordo com o relatório de gestão fiscal do último
quadrimestre , produzido pelo TCM, o município de Ipu ultrapassou o
limite total de despesas com o pessoal frente a Receita Corrente
Líquida, alcançando um índice de mais de 60%.”. Justifica o prefeito em
decreto.
“A evolução da Folha de pessoal, em situação totalmente inversa a
Receita Pública, que efetivamente caiu, em decorrência da redução
parcial do IPI, enquanto no Exercício de 2012, houve um aumento efetivo e
real da folha em decorrência de contratações e concessão de vantagens,
com o aumento progressivo de R$ 1.804.568,58 em março, para R$
2.059.579,88 em abril, para R$ 2.107.677,51 em maio , para R$
2.185.991,22 em Junho, para R$ 2.196.858,57 em Julho e R$ 2.210.530,58
em agosto, com a variação entre janeiro e agosto de R$ 909.599,97 que
representa 70% em apenas 6 meses”
Com o decreto fica rescindido todos os contratos temporários realizados
pela Administração Municipal pelo prefeito em exercício na época Sávio
Pontes, nas várias Unidades Financeiras e Administrativas, inclusive
Autarquia, cujos efeitos financeiros se deram a partir de 1º de Maio
desse ano. Apenas as contratações para instalação ou funcionamento dos
serviços públicos essenciais foram resguardadas.
Fonte: Ipu Notícias
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