Prefeito de Ipú decreta situação de emergência até dezembro deste ano

O atual prefeito de Ipu, Dr. Luiz de Gonzaga Timbó Corrêa, decretou situação de emergência administrativa no município pelo período de 82 dias a partir da última quarta-feira (10/10). 

Dr. Luiz vice prefeito foi empossado no comando do Executivo municipal no dia 14 de Setembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No decreto, publicado, o prefeito justifica a necessidade da situação de emergência devido a vários fatores dentre eles: O afastamento do prefeito municipal por 3 vezes; Dados da contabilidade dando conta que a administração encontra-se os seus percentuais constitucionais defasados, principalmente no que se refere a despesa com pessoal que extrapolou os permitidos  54%; Impossibilidade financeira de se arcar com as despesas referentes a pessoal, devidos a contratações irregulares; Decisão judicial que determinou a reintegração de 120 servidores concursados;  dentre outros.

Com o decreto o prefeito anula "todos os atos praticados cujos efeitos financeiros tenham se dado a partir do 2º quadrimestre do Exercício de 2012, que importaram no acréscimo da despesa com pessoal, decorrentes de admissão de vantagens, como gratificações, suplementação de carga horária e contratação de hora extra, independente da data de sua concessão, ressalvadas as decorrentes de ordem judicial"

O decreto também exonera "todos os cargos comissionados nomeados com data anterior a 14 de setembro de 2012, bem como o cancelamento de todas as gratificações concedidas"

Fonte: Ipú Notícias