Pelo menos 15 municípios cearenses deverão ter novas eleições para
prefeito, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o
indeferimento dos candidatos. Esse total é referente àqueles que
obtiveram mais de 50% dos votos no pleito do último dia 7 e, apesar do
indeferimento dos registros pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
mantiveram as postulações ao cargo majoritário, enquanto não há
julgamento dos recursos por instâncias superiores.
Os casos de pendências judiciais e com possibilidade de novas eleições são nas cidades de Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Nova Olinda, Orós, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Reriutaba e Tururu.
A não ratificação do entendimento pelo TSE da decisão do Tribunal Regional também poderá alterar o resultado em algumas localidades, tendo em vista que o candidato impugnado pelo TRE, como é o caso do fato verificado em Morada Nova, ficou em primeiro lugar, mas com apenas 49% dos votos. Desse modo, estaria eleito pela maioria dos votos.
Ao todo, são 39 cidades que tiveram prefeitos com candidaturas indeferidas, sendo a maioria por improbidade administrativa e no âmbito do que estabelece a lei da Ficha Limpa. Também foram indeferidos um total de 90 candidatos a vereador em todo o Estado. Neste caso, é provável que haja uma recomposição dos quadros do Legislativo, mas sem a necessidade de uma nova eleição. "A questão dos vereadores é bem mais simples e criará uma situação inusitada de um partido eleger um candidato, o que até então não era registrado", disse.
O procurador eleitoral Márcio Torres disse que não há um prazo determinado para o julgamento dos casos pendentes. No entanto, manifestou sua crença no bom senso de que o resultado seja julgado antes do prazo previsto para a diplomação que ocorre em dezembro, e assim as novas eleições ocorreriam ainda este ano. "São pleitos bem mais céleres e que levam de 20 a 40 dias para que sejam realizados, após o resultado da Justiça Eleitoral", afirmou o procurador.
Márcio Torres disse que a incompatibilidade de novas eleições simultâneas decorre da particularidade de cada candidato, inclusive há casos que poderão ser levados ao Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de questionamentos pertinentes à constitucionalidade.
Os julgamentos que podem ser levados à Suprema Corte deverão ser raros, até porque há no TSE três ministros do STF: a ministra Carmen Lúcia, presidente da corte, e mais Marco Aurélio de Mello e Antônio Tofolli.
Mais informações:
Tribunal Regional Eleitoral
Rua Jaime Benévolo, 21
Centro de Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3388.3500
http://www.tre-ce.jus.br/
Desembargador diz que TRE cumpriu seu papel
O clima de acirramento entre grupos políticos rivais foi registrado em várias cidades cearenses, como em Caucaia, onde a Polícia Militar efetuou prisões e houve confrontos entre eleitores FOTO: JOSÉ LEOMAR
O presidente do TRE, desembargador Ademar Bezerra, disse que o tribunal cumpriu o seu papel em julgar rapidamente os processos. Lembrou que isso aconteceu até mesmo no dia do pleito, no domingo passado, por conta do empenho da juíza Mônica Folgalan, que é suplente do juiz Cid Marconi.
"Quase todos os processos que dependiam do TRE foram julgados, mas outros tiveram recursos e destinados ao TSE", disse o desembargador.
Para Ademar Bezerra, há uma grande probabilidade que novas eleições nos municípios, onde haja confirmação de candidaturas impugnadas, aconteçam ainda este ano, mesmo com o TSE baixando normas e havendo um prazo máximo para o período pré-eleitoral.
"Isso significa em mais custos e mais prazos, mas é isso que a lei determina e assim deve ser obedecida", ressaltou. Ele explicou que no caso de pendências, a gestão municipal será definida pela lei orgânica dos municípios. Assim, o chefe do executivo municipal passa a ser o presidente da Câmara de Vereadores, até que haja uma definição pelo novo prefeito.
Casos de pendências
Um caso já resolvido foi com relação a Penaforte, uma vez que o candidato do PT, José Wilde Vieira Bringel, que disputava a prefeitura do município, morreu na madrugada do domingo. Mesmo sem o partido não ter apresentado um substituto, o entendimento é que o eleito será o candidato único Luis Celestina (PSB), por ter obtido maior número de votos. Outra particularidade aconteceu em Cedro e Pacatuba, em que os dois candidatos a prefeito tiveram suas candidaturas impugnadas pelo TRE.
Com a indefinição do vencedor das eleições municipais, é possível que haja um clima de acirramento político em alguns municípios, especialmente entre aqueles que já deram como certa a vitória, apesar do processo que corre na Justiça Eleitoral.
Esse clima de disputa intensa aconteceu antes e durante as eleições, com diversas denúncias de compra de votos, propaganda irregular, uso da máquina administrativa e até ameaça de morte, o que motivou reforço policial em todos os municípios cearenses no pleito ocorrido no último dia 7. A Polícia Federal chegou a efetuar prisões em Trairi e Cariús.
No domingo passado, foram diversos os casos de denúncias de confrontos entre grupos políticos rivais, dentre esses, como a prisão de dois candidatos a prefeito em Forquilha, suspensão de emissoras de rádio em Sobral e intervenção da Polícia Militar em Caucaia, por conta de denúncias de militantes fazendo boca de urna.
Descarte
De acordo com o procurador eleitoral, Márcio Torres, caso os candidatos recorram e consigam o deferimento das candidaturas, os votos passam a ser contados normalmente.
Se o candidato com maior número de votos for impossibilitado de se manter na campanha, os votos dele serão descartados e será empossado o candidato com maior número de votos, se ele obtiver mais de 50% dos votos válidos.
No caso de os remanescentes não terem obtido mais de 50% dos votos válidos, vai ser necessária uma nova eleição.
MARCUS PEIXOTOREPÓRTER Fonte, DN
Os casos de pendências judiciais e com possibilidade de novas eleições são nas cidades de Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Nova Olinda, Orós, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Reriutaba e Tururu.
A não ratificação do entendimento pelo TSE da decisão do Tribunal Regional também poderá alterar o resultado em algumas localidades, tendo em vista que o candidato impugnado pelo TRE, como é o caso do fato verificado em Morada Nova, ficou em primeiro lugar, mas com apenas 49% dos votos. Desse modo, estaria eleito pela maioria dos votos.
Ao todo, são 39 cidades que tiveram prefeitos com candidaturas indeferidas, sendo a maioria por improbidade administrativa e no âmbito do que estabelece a lei da Ficha Limpa. Também foram indeferidos um total de 90 candidatos a vereador em todo o Estado. Neste caso, é provável que haja uma recomposição dos quadros do Legislativo, mas sem a necessidade de uma nova eleição. "A questão dos vereadores é bem mais simples e criará uma situação inusitada de um partido eleger um candidato, o que até então não era registrado", disse.
O procurador eleitoral Márcio Torres disse que não há um prazo determinado para o julgamento dos casos pendentes. No entanto, manifestou sua crença no bom senso de que o resultado seja julgado antes do prazo previsto para a diplomação que ocorre em dezembro, e assim as novas eleições ocorreriam ainda este ano. "São pleitos bem mais céleres e que levam de 20 a 40 dias para que sejam realizados, após o resultado da Justiça Eleitoral", afirmou o procurador.
Márcio Torres disse que a incompatibilidade de novas eleições simultâneas decorre da particularidade de cada candidato, inclusive há casos que poderão ser levados ao Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de questionamentos pertinentes à constitucionalidade.
Os julgamentos que podem ser levados à Suprema Corte deverão ser raros, até porque há no TSE três ministros do STF: a ministra Carmen Lúcia, presidente da corte, e mais Marco Aurélio de Mello e Antônio Tofolli.
Mais informações:
Tribunal Regional Eleitoral
Rua Jaime Benévolo, 21
Centro de Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3388.3500
http://www.tre-ce.jus.br/
Desembargador diz que TRE cumpriu seu papelO clima de acirramento entre grupos políticos rivais foi registrado em várias cidades cearenses, como em Caucaia, onde a Polícia Militar efetuou prisões e houve confrontos entre eleitores FOTO: JOSÉ LEOMAR
O presidente do TRE, desembargador Ademar Bezerra, disse que o tribunal cumpriu o seu papel em julgar rapidamente os processos. Lembrou que isso aconteceu até mesmo no dia do pleito, no domingo passado, por conta do empenho da juíza Mônica Folgalan, que é suplente do juiz Cid Marconi.
"Quase todos os processos que dependiam do TRE foram julgados, mas outros tiveram recursos e destinados ao TSE", disse o desembargador.
Para Ademar Bezerra, há uma grande probabilidade que novas eleições nos municípios, onde haja confirmação de candidaturas impugnadas, aconteçam ainda este ano, mesmo com o TSE baixando normas e havendo um prazo máximo para o período pré-eleitoral.
"Isso significa em mais custos e mais prazos, mas é isso que a lei determina e assim deve ser obedecida", ressaltou. Ele explicou que no caso de pendências, a gestão municipal será definida pela lei orgânica dos municípios. Assim, o chefe do executivo municipal passa a ser o presidente da Câmara de Vereadores, até que haja uma definição pelo novo prefeito.
Casos de pendências
Um caso já resolvido foi com relação a Penaforte, uma vez que o candidato do PT, José Wilde Vieira Bringel, que disputava a prefeitura do município, morreu na madrugada do domingo. Mesmo sem o partido não ter apresentado um substituto, o entendimento é que o eleito será o candidato único Luis Celestina (PSB), por ter obtido maior número de votos. Outra particularidade aconteceu em Cedro e Pacatuba, em que os dois candidatos a prefeito tiveram suas candidaturas impugnadas pelo TRE.
Com a indefinição do vencedor das eleições municipais, é possível que haja um clima de acirramento político em alguns municípios, especialmente entre aqueles que já deram como certa a vitória, apesar do processo que corre na Justiça Eleitoral.
Esse clima de disputa intensa aconteceu antes e durante as eleições, com diversas denúncias de compra de votos, propaganda irregular, uso da máquina administrativa e até ameaça de morte, o que motivou reforço policial em todos os municípios cearenses no pleito ocorrido no último dia 7. A Polícia Federal chegou a efetuar prisões em Trairi e Cariús.
No domingo passado, foram diversos os casos de denúncias de confrontos entre grupos políticos rivais, dentre esses, como a prisão de dois candidatos a prefeito em Forquilha, suspensão de emissoras de rádio em Sobral e intervenção da Polícia Militar em Caucaia, por conta de denúncias de militantes fazendo boca de urna.
Descarte
De acordo com o procurador eleitoral, Márcio Torres, caso os candidatos recorram e consigam o deferimento das candidaturas, os votos passam a ser contados normalmente.
Se o candidato com maior número de votos for impossibilitado de se manter na campanha, os votos dele serão descartados e será empossado o candidato com maior número de votos, se ele obtiver mais de 50% dos votos válidos.
No caso de os remanescentes não terem obtido mais de 50% dos votos válidos, vai ser necessária uma nova eleição.
MARCUS PEIXOTOREPÓRTER Fonte, DN
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